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DECRETO Nº 42.832 06/02/2003 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria os Centros Educacionais Unificados que especifica. |
| Publicação: |
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DOM 07/02/2003 p. 1-2 c. 4, 1 |
| Retificação: |
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- DOM 08/02/2003 p. 13 c. 3 |
| Notas complem.: |
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- Lei nº 13.716/2004 - Cria cargos de provimento em comissao destinados aos CEU's, na quantidade prevista neste Decreto.
- Decreto nº 45.787/2005 - Art. 5º - Transfere os CEUs criados por este Decreto para as Coordenadorias de Educação da Secretaria Municipal de Educação.
- Decreto nº 47.302/2006 - Denomina os CEUs criados por este Decreto, de acordo com as respectivas localizações ou referências geográficas ou culturais locais.
- Decreto nº 47.685/2006 - Denomina CEI Professora Evanir Aparecida Hilario o CEI criado por este Decreto.
- Decreto nº 51.457/2010 - Denomina CEI Dirce Migliaccio o CEI integrante do CEU Aricanduva, criado por este Decreto.
- Decreto nº 52.841/2011 - Denomina CEI Josely Maria Cardoso Bento o CEI integrante do CEU Inácio Monteiro, criado por este Decreto.
- Decreto nº 53.501/2012 - Denomina CEI Professora Ana Lúcia de Holanda Gambôa o CEI integrante do CEU Vila Curuçá - Irene Ramalho, criado por este Decreto.
- Decreto nº 54.739/2013 - Denomina EMEF Professor Paulo Gonçalo dos Santos a EMEF integrante do CEU Alvarenga, criado por este Decreto.
- Lei nº 16.584/2016 - Denomina Pista de Skate Luiz Gonzaga de Souza a pista de skate integrante do CEU Butantã, criado por este Decreto.
- Decreto nº 57.546/2016 - Denomina EMEI Professor Apparecido Domingues a EMEI integrante do CEU Vila Curuçá - Irene Ramalho, criado por este Decreto.
- Decreto nº 57.546/2016 - Denomina EMEI Professor Apparecido Domingues a EMEF integrante do CEU Alvarenga, criado por este Decreto.
- Decreto nº 59.845/2020 - Denomina CEI Professor Benedito Galavote o CEI integrante do CEU Parque Veredas, criado por este Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 43.822/2003 - Altera dispositivos deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Academia de ginástica - Biblioteca - Centro Comunitario - Centro Educacional Unificado - Centro de Educaçao Infantil - CEU Alvarenga - CEU Aricanduva - CEU Butanta - CEU Cidade Dutra - CEU Ignacio Monteiro - CEU Jambeiro - CEU Meninos - CEU Navegantes - CEU Parque Sao Carlos - CEU Parque Veredas - CEU Pera Marmelo - CEU Perus - CEU Rosa da China - CEU Sao Mateus - CEU Tres Lagos - CEU Vila Atlantica - CEU Vila Curuça - Criaçao - EMEF - EMEI - Ginasio de esportes - Padaria Escola - Piscina - Pista de skate - Teatro - Telecentro |